Postado em 25 de março de 2020
Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (25), por unanimidade, dois projetos que proíbem o corte de água, energia elétrica, gás e outros serviços essenciais à população por falta de pagamento. As propostas são de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto e do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado João Luiz, e fazem parte do pacote de medidas de auxílio à população amazonense durante a pandemia do coronavírus, e contemplam ainda a proibição de alta nos preços de produtos ou serviços em situações de calamidade no Amazonas.
“Nosso Projeto de Lei não é focado apenas nesse momento onde a gente precisa combater e diminuir os prejuízos a população por conta do coronavírus. Esse Projeto é abrangente a qualquer situação de caos, a qualquer situação de pandemia ou de prejuízo”, afirma Josué Neto ao falar sobre o Projeto de Lei 108/2020, que proíbe as concessionárias de cortar água ou energia elétrica durante o surto do COVID-19.
“Esse projeto vem para proteger a população amazonense. Quero parabenizar a todos os deputados que estão subscrevendo essa matéria, ao presidente Josué Neto e a toda diretoria que tem dado condições de essa Sessão está acontecendo e tramitando de forma normal”, disse João Luiz.
Proteção
Em relação ao Projeto 109/2020, o deputado Josué Neto revela que a proposta protege a população amazonense durante o plano de contingência da Susam relacionado ao novo Coronavírus. “Logo nos primeiros dias da semana passada, conversando com o deputado João Luiz nós percebemos naquele momento o aumento do preço das máscaras, que protegem dos vírus, assim como o aumento dos valores do álcool em gel e que agora, a partir de agora outros produtos estão também tendo o seu valor aumentado não só pela questão em si, mas pelas dificuldades”, explicou o presidente, que destacou que essa é uma matéria extremamente importante e ao mesmo tempo simbólica para Assembleia Legislativa e a sociedade.
Requerimentos
Durante a votação virtual, oito requerimentos do presidente da Aleam, deputado Josué Neto foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. Entres eles estão:
– Requer a antecipação do salários dos servidores do Estado;
– Solicita recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) sejam usados para salários e assistência médica de trabalhadores da indústria durante o surto do novo coronavírus (Covid-19) no Estado;
– Solicita a possibilidade parcelamento das contas de água e luz em até três vezes nesse período de pandemia;
– Solicita que todas as verbas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) sejam destinadas ao combate do coronavírus
– Requer ao Governo do Estado a isenção de ICMS para a aquisição de máscaras, álcool em gel e luvas que previnem o contato do novo coronavírus
– Solicita que seja viabilizado a coleta de amostras para análise e diagnóstico do novo Coronavírus nos municípios do Amazonas
– Requer a suspensão da cobrança do IPTU por três meses considerando a situação de emergência em decorrência da pandemia
– Requer que Governo do Estado e Prefeitura de Manaus utilizem as escolas públicas para receber moradores de rua durante o surto do COVID-19.