Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ...
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (1º) Revista JustiçaEm edição especial comemorativa do Dia do Idoso, o programa tratará de temas como ...
Magistrados ajuízam ação contra dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ...
Norma do Paraná sobre escolha de conselheiros do TCE-PR é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
STF invalida norma que permitia progressão de servidores de Mato Grosso com diplomas de países do Mercosul O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade ...
OAB pede tratamento isonômico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fóruns O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ...
Empresas de óleo e gás questionam lei do RJ sobre compensações financeiras pela exploração de petróleo A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção ...
Mantido trâmite de ação penal contra ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ...
Ministro Alexandre de Moraes determina busca e apreensão em endereços do ex-procurador-geral Rodrigo Janot O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta ...
Dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade são objeto de ação de auditores fiscais A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios ...
Suspensa decisão que havia paralisado processo de cassação do prefeito de Umburatiba (MG) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão ...
STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição ...
Associação questiona mudanças no regime de contribuição previdenciária dos militares do MS A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) ...
Ministro nega recurso que pedia nulidade de condenação imposta por Tribunal do Júri sem a presença do réu O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo ...
Ministro nega recurso que pedia nulidade de condenação imposta por Tribunal do Júri sem a presença do réu O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo ...
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (27) Revista JustiçaOs colunistas, colabodores e convidados abordam temas como o Dia Mundial do Coração, as ...
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Discussão sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados prosseguirá na próxima semana O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento no ...
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Mantida condenação de empresário por desvio em obras da Refinaria Abreu Lima O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ...
Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do ...