Política Nacional
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Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza a transfobia e prevê penas de reclusão e multa
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Audiência na Câmara debate deportações em massa dos Estados Unidos e acolhimento de migrantes no Brasil
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Jaguaruna é reconhecida como Capital Nacional da Maior Onda do Brasil após sanção da lei
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Parlamentares e ativistas pedem votação da criminalização da misoginia no Plenário antes do recesso
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Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos à reciclagem e amplia dedução do IR para empresas
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Câmara aprova em comissão texto que permite ampliar reserva de moradias para pessoas com deficiência conforme demanda
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CCJ aprova regras para controle sanitário e comércio de produtos da agricultura familiar
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Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo e muda regras do saneamento básico
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Lula veta substituição do símbolo de acessibilidade proposto pela ONU e sanciona lei que amplia sinalização obrigatória
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CCJ aprova transformação em lei dos Espaços da Mulher Brasileira para atendimento no exterior
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Câmara cria comissão especial e indica relator para debater maioridade penal de 18 para 16 anos em agosto
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Projeto propõe diretrizes de segurança alimentar na Amazônia Legal para povos e comunidades tradicionais
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Comissão da Câmara discute impactos sociais e possíveis violações por cobrança de pedágio na Lapa
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Projeto amplia pena para homicídio e outros crimes contra profissionais de saúde e altera leis federais
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CCJ aprova projeto que reforça atendimento prioritário a cuidadores e familiares de pessoas com deficiência
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Medida Provisória 1375/26 amplia indenização a servidores de fronteira e altera cargos federais
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Câmara aprova projeto que cria Sistema Nacional de enfrentamento da violência contra mulheres e envia texto ao Senado
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Comissão da Câmara debate proibição de acesso de menores às redes sociais em projeto de lei
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Câmara promulga Comenda Padre Cícero Romão Batista para reconhecer contribuições ao desenvolvimento do Nordeste
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Projeto propõe aplicar regra da rescisão imotivada a contratos entre pessoas jurídicas em todo o país
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Especialistas alertam para riscos ao patrimônio cultural diante das mudanças climáticas e defendem medidas
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Colégio de Líderes da Câmara decide que não há consenso para votar PL que criminaliza a misoginia
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Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas busca diálogo com governo e recomposição do financiamento federal
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Projeto de lei prevê atendimento digital à pessoa idosa com assistência presencial ou remota em serviços públicos
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Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 12,3 bilhões em créditos para 2026 e medidas de alívio
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Câmara aprova texto que autoriza trabalho temporário sem perda do seguro-defeso durante o defeso
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Projeto de lei exige identificação para verificação da idade em hospedagens e altera ECA para proteger menores
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Comissão aprova obrigatoriedade de acessos distintos em delegacias e IMLs para vítimas e agressores
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Comissão de Saúde aprova substitutivo que mantém diretrizes para mamografia no SUS e altera pontos do projeto original
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Comissão mista promove audiência pública para discutir criminalização da misoginia e penas previstas no PL 896/23
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PLP 80/26 propõe prorrogar isenção do AFRMM para portos do Norte e Nordeste até 8 de janeiro de 2032
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Projeto autoriza fundos constitucionais e FDNE a oferecer garantias para projetos de infraestrutura econômica
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Comissão da Câmara aprova regras sobre insalubridade na educação e obrigações às escolas
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Comissão aprova validade indeterminada da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência com comprometimento permanente
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Comissão aprova proposta que permite ao Cade receber representações de usuários profissionais contra práticas em mercados digitais
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Comissão da Câmara aprova inclusão obrigatória de pessoas com deficiência na gestão de riscos e desastres
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Comissão da Câmara aprova projeto que institui Política Nacional de promoção da Libras e amplia acesso à informação
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CCJ da Câmara aprova projeto que extingue a Flona de Cristópolis na Bahia e texto pode seguir ao Senado
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Câmara aprova projeto que cria marco legal e incentivos para sistemas agroflorestais no Brasil
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Câmara aprova versão do relator que autoriza estados e municípios a arcar com fornecimento de água e luz nas feiras públicas
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Lei 15.456/26 regulamenta profissão de protesista e ortesista ortopédico e define atribuições e requisitos em todo o país
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre o direito de migrar e proteção de brasileiros no exterior
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Câmara aprova regras para proteção de imagem de crianças na internet e define remoção e indenização
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Comissão de Turismo da Câmara realiza audiência para debater entraves aos cruzeiros marítimos no Brasil
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Campo Largo é reconhecida como Capital Nacional da Louça por lei federal sancionada em 2026
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Câmara aprova em comissão mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras para proteger competitividade de setores brasileiros
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Comissão de Cultura aprova projeto que cria Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva para ampliar acessibilidade cultural
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CCJ aprova regulamentação para coletor de lixo com jornada de 8 horas e EPIs, e adicional de insalubridade
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