Postado em 23 de março de 2020
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, encaminhou, nesta segunda-feira (23), ao Governo do Estado um anteprojeto de Lei que permite o parcelamento das contas de água e luz em até três vezes nesse período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
De acordo com o presidente, o objetivo é dar condições para o consumidor manter serviços essenciais durante a pandemia.
“Essa é mais uma medida de proteção para a população amazonense durante o surto de coronavírus. Com as famílias em casa, a tendência das contas é aumentar e muitos pais e mães de família, autônomos, podem ter dificuldades em pagar suas contas. Essa medida vai permitir à população reprogramar suas contas mensais e quitar suas dívidas”, afirmou o parlamentar.
A proposta, segundo Josué, faz parte do plano de contingência nesse período de pandemia. De acordo com o deputado, na semana passada também foi apresentado um Projeto de Lei (PL), que proíbe as concessionárias de água e energia realizarem o corte de serviços por falta de pagamento em situações de extrema gravidade, como a pandemia do Coronavírus.
Casos no Amazonas
O Amazonas já tem 32 casos confirmados de coronavírus (Covid-19). As idades dos pacientes variam entre 10 e 83 anos. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), 20 casos estão sendo investigados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas (Lacen/AM).