Integrando o projeto “Audiências Concentradas”, executado pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com a Defensoria Pública e o MPE-AM, a ação contempla os processos de jovens em conflito com a lei, que se encontram internados ou em semiliberdade.
O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), confirmou que vai manter o calendário das audiências concentradas do que visam a acompanhar e reanalisar a situação processual individual de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação é realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), integrando o projeto “Audiências Concentradas”. A novidade é que as audiências, que em situação normal acontecem nas dependências dos próprios centros socioeducativos, serão realizadas por meio de videoconferência, no mês de junho.
A adaptação foi necessária diante do quadro de pandemia da covid-19, o qual exige a adoção de medidas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus, causador da doença. “Os processos continuam precisando ser reavaliados, até para cumprir a lei de execução de medidas socioeducativas. Então, com o auxílio desta ferramenta tecnológica, vamos voltar a analisar caso a caso, deferir a extinção da medida caso possível. Se não for, faremos a adequação com a possibilidade de substituição das medidas de meio fechado por medidas de meio aberto. Temos que cumprir os princípios da brevidade e da excepcionalidade das medidas socioeducativas”, afirmou o juiz Luís Cláudio. Ele ressaltou que há outras situações, quando o adolescente já não precisa da intervenção do Estado, a medida socioeducativa é extinta, assim como existem situações nas quais o adolescente é mantido em meio fechado, quando o processo socioeducativo precisa ser intensificado. “Tudo é feito com o objetivo de alcançar baixo índice de reincidência”, frisou o magistrado.
A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, que atua nas audiências concentradas representando o Ministério Público Estadual, destacou que esse modelo de audiência é um momento importante para contato com o adolescente e sua família ou responsáveis, buscando, naquela oportunidade, conhecer de maneira mais próxima a real situação psicossocial e familiar do socioducando , além de chamar à responsabilidade os órgãos públicos que, eventualmente, estejam se omitindo da obrigação de prevenção e proteção aos direitos dos adolescentes e seus responsáveis em situação de vulnerabilidade. “Destaque-se aqui que a VEMS desta capital foi pioneira na implantação das audiências concentradas no âmbito da infância e juventude infracional e, desde então, os resultados têm se apresentado bastante positivos, no sentido da melhor e mais eficaz reinserção dos adolescentes em conflito com a lei no seio social, pedagógico e familiar”, afirmou a promotora de Justiça.
Tecnologia
Para viabilizar a realização das audiências concentradas por videoconferência, a equipe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal (DVTIC/TJAM) já está trabalhando na instalação de equipamentos e organizando a estrutura de internet, a fim de garantir a transmissão.
“O juiz Luís Cláudio fez contato conosco e explicou a natureza da atividade e de pronto sugerimos a utilização da plataforma CISCO WEBEX, ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por se adequar perfeitamente para a finalidade. Em seguida, alinhamos os requisitos junto à SEAP/Centro Educativo Dagmar Feitosa para que fossem providenciados os equipamentos necessários na referida unidade”, destacou o diretor da DVTIC/TJAM, Thiago Facundo.
Recentemente, as “Audiências Concentradas” realizadas pela VEMS foram avaliadas por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estiveram em dezembro de 2019 na capital amazonense para conhecer o projeto. Após essa visita, o Pleno do TJAM, que reúne todos os desembargadores da Corte, referendou as audiências concentradas que passaram a ser oficialmente institucionalizadas pelo Poder Judiciário Estadual. A mesma Resolução deve servir como base para uma futura Recomendação do Conselho Nacional de Justiça para todos os tribunais estaduais no País.
Fábio Melo
Foto: Chico Batata / Arquivo TJAM
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