O juiz Luís Claudio Chaves apresentou a magistrados que atuam na área do sistema socioeducativo os resultados exitosos do projeto, que tem a parceria da DPE e do MPE.
As audiências concentradas fazem parte de um projeto coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e objetivam colaborar com a ressocialização de jovens em conflito com a lei, atendendo aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei n.º 8.069/90). Em Manaus, a VEMS, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, tem mantido um cronograma de efetivação dessas audiências que têm como diferencial o fato de acontecer nas próprias unidades de internação de jovens infratores, com participação, inclusive, dos familiares e dos profissionais que atuam no acompanhamento dos jovens.
Titular da VEMS, o juiz Luis Cláudio Chaves destacou, na exposição feita no evento do CNJ – que também contou com a participação do desembargador Sabino Marques, coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do TJAM -, que os números reforçam a efetividade do modelo de audiências tanto para a redução dos ndices de reincidência dos jovens que passam pelo sistema socioeducativo, quanto para o seu redirecioanmento. Além disso, tem contribuído para a redução na taxa de ocupação das unidades de internação, evitando os problemas associados à superlotação desses espaços.
“Em nossa participação no II Encontro dos GMFs, tivemos a oportunidade de apesentar aos representantes dos Tribunais de Justiça com atuação no sistema socioeducativo a experiência exitosa do TJAM, por meio da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, que tem contribuído para os baxios índices de reincidência registrado nos Centros Socioeducativos – do meio Fechado –, no Amazonas, que está em torno de 22%. Foi destacada também a contribuição do Sistema de Justiça como um todo: Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas, funcionários e equipes técnicas dos centros socioeducativos, afinal, o trabalho é em rede”, frisou o juiz Luís Cláudio.
O evento
Promovido pelo “Projeto Justiça Presente” – uma parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – os chamados GMFs -, tem como principais objetivos a discussão de medidas para o fortalecimento dos GMFs; a pactuação de novas atividades do Justiça Presente e a troca de experiências sobre a implantação das iniciativas executadas pelo programa até o momento.
Os GMFs são ligados aos tribunais de justiça e têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
Terezinha Torres e Deborah Azevedo
Fotos: Ricardo Péres
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