A Secretaria Municipal de Educação com vistas a atender o propósito democrático da gestão e o que estabelece a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), Lei Complementar n° 131/2009 (Lei da Transparência), Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e o Decreto Municipal nº 5.119, DE 20 de julho de 2021 realiza nesta quarta-feira, 28/07, a Audiência Pública 2021, às 9h30.
O objetivo é compartilhar com as entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade civil a elaboração do Plano Plurianual PPA 2022-2025 do Município de Manaus, bem como discutir sobre as iniciativas prioritárias que poderão ser implementadas na Lei Orçamentária Anual 2022.