Os sorteios mensais da campanha Nota Fiscal Amazonense foram suspensos em razão da crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus. A medida é necessária em virtude do comunicado da Caixa Econômica Federal, nesse domingo (22/03), informando a suspensão dos sorteios da Loteria Federal por três meses.
Embora as atividades comerciais essenciais, como supermercados e drogarias, continuem funcionando, sem a extração dos números da Loteria Federal, cujos dados funcionam de base para o sorteio da Nota Fiscal Amazonense, não é possível realizar o sorteio, já que a base de cálculo com os números extraídos da Loteria Federal é definida por lei.
A medida vale para os sorteios mensais de março, abril e maio. Já a modalidade de sorteios instantâneos continua normalmente, com a distribuição diária de um prêmio de R$ 1.000 e de cinco prêmios de R$ 200.
O prêmio instantâneo possibilita que o consumidor seja contemplado na hora da compra, qualquer que seja do valor da nota, com o prêmio depositado diretamente em sua conta bancária.
A participação depende de a nota fiscal conter o CPF da pessoa cadastrada na campanha e de a nota ser válida, ou seja, ter sido emitida e autorizada eletronicamente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM).
Vale lembrar que o Núcleo de Educação Fiscal (NEF) da Sefaz continua realizando atendimentos a contribuintes interessados em tirar dúvidas ou atualizar os dados de cadastro, por exemplo. O e-mail para contato é cidadaniafiscal@sefaz.am.gov. br.