Foram três dias de trabalho na unidade prisional, concluídos nesta quarta-feira sob a coordenação do juiz Rômulo Garcia de Barros Silva.
Um dos casos analisados nesta manhã foi o do ajudante de obras José Paulino, de 53 anos, que teve a pena extinta por conta de um induto presidencial publicado em dezembro de 2017, pelo então presidente Michel Temer, que concedeu o perdão para quem tivesse cometido crimes sem violência ou grave ameaça, depois de o preso cumprir um quinto da pena. O induto ficou suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até maio deste ano quando o plenário confirmou a validade do texto e que agora pode ser aplicado. José Paulino foi condenado a 16 anos de prisão, em regime fechado, por crime ambiental em uma invasão no Tarumã, zona Oeste de Manaus. Chorando bastante, o apenado explicou que já havia cumprido quase dois anos da pena e que não tinha ideia de que poderia ser beneficiado com o induto.
O juiz Rômulo Garcia frisou que a atividade realizada na unidade prisional ganhou em agilidade com a participação dos novos juízes do Tribunal – os magistrados Otávio Ferraro, Leonardo Carvalho, Emmanuel de Souza e Andressa Piazzi –, que estão em fase de conclusão do curso obrigatório de formação, na capital, e foram destacados para auxiliar na VEP, enquanto aguardam a designação para atuar nas comarcas do interior. “Hoje temos o reforço de quatro novos colegas juízes que tomaram posse recentemente. Essa atividade também conta para eles como parte do curso de formação. Além da revisão dos processos, também estamos dando continuidade ao censo prisional e coletando as fotos e digitais dos apenados para atividades futuras. Hoje, estamos dando prioridade para os casos que precisam de audiência e, na hora que analisamos a situação do preso, já informamos quando será a data do benefício. Estando presentes as condições necessárias, fazemos o reconhecimento do benefício, como foi o caso do senhor José Paulino”, destacou o juiz Rômulo.
A promotora de Execuções Penais do MPE-AM, Carla Guedes, destacou o trabalho feito especificamente com os presos do semiaberto e que acabaram regredindo para o regime fechado após cometer alguma falta grave. “A partir dessas audiências de justificação, eles têm a oportunidade de se explicar e, após essa etapa, é decidido se eles vão continuar no regime fechado ou se terão uma segunda chance para continuar cumprindo pena no semiaberto, com o monitoramento eletrônico por tornozeleira”, destacou Carla Guedes.
Mutirão em outras unidades
O mutirão de análise de processos já percorreu outras unidades do sistema prisional, como o Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat), onde foram feitas 310 audiências; a Unidade Prisional do Puraquequara, com 170 audiências; e o Complexo Penitenciário Feminino do Regime Fechado, com 70 audiências. Até aqui, um total de 846 audiências para a revisão de processos dos presos do regime fechado, apenas nessa edição do mutirão da VEP, em Manaus. Até o final do ano, outras ações semelhantes serão coordenadas pelo Judiciário Estadual, com o apoio do MPE-AM, da DPE-AM e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Fábio Melo
Fotos: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
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