Após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) referendar, na última terça-feira (26), a decisão que suspende o processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do seu vice, Carlos Almeida (PTB), mas que mantém a tramitação do pedido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) pediu nesta quarta-feira (27), que o presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), retome os trabalhos de formação da Comissão Especial que vai analisar o afastamento do governador.
Em seu discurso na Sessão Ordinária virtual, o parlamentar afirmou que a decisão cautelar do TJAM determinou apenas a suspensão dos artigos baseados no regimento interno da Assembleia, atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pelo deputado da base governista, Dr. Gomes (PSC). Entretanto, de acordo com a decisão, o pedido de impeachment não está embasado nos artigos do regimento da Casa.
“A decisão do Pleno do TJAM é clara, a suspensão vale para os artigos do regimento da Casa, ou seja, não atinge o andamento do processo de impeachment porque ele não está embasado no regimento. Por isso, peço que o presidente Josué volte a formar a comissão especial do impeachment”, explicou Barreto.
O deputado comentou, também, sobre a tentativa da base do governo, através da Adin do deputado Gomes, para tentar barrar o andamento do processo de impeachment do governador.
“Gostaria de agradecer ao deputado Gomes pela grande contribuição que ele deu ao povo do Amazonas porque, no intuito de parar o impeachment, acabou norteando a Assembleia do que ela deve ou não fazer. Foi um grande serviço para a democracia do Amazonas”, ironizou Wilker.
Linguagem Braile em repartições públicas
Nesta quarta-feira, a Assembleia aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) nº 543/2019, que torna obrigatória o sistema de linguagem “braile” nas identificações das portas de gabinetes e salas de repartições públicas e privadas do Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Wilker Barreto e visa dar acessibilidade aos deficientes visuais durante visita nos órgãos públicos.
O parlamentar destacou que a importância da matéria, ressaltando que a matéria irá “facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência visual e ajudar o cidadão para que se possa correr atrás dos seus direitos e deveres nas repartições públicas”.
De acordo com a propositura, todas as portas dos gabinetes e salas das repartições públicas e privadas, no âmbito do Estado do Amazonas, deverão obrigatoriamente ser identificadas através de placas contendo textos confeccionados em linguagem “braile”, de forma a permitir acessibilidade aos deficientes visuais.
Gabinete do Deputado Wilker Barreto (Podemos)
Texto: Assessoria do Deputado
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