A Lei 69/21, que visa promover a transparência na divulgação de lista de espera por vagas em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Manaus, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, nesta terça-feira (19/10). O PL foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em setembro deste ano.De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), fica o Poder executivo obrigado a divulgar, por meio eletrônico em seu sítio na rede mundial de computadores e com acesso irrestrito, bem como afixar, em local acessível ao público, nas unidades de ensino de educação infantil, as listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas Creches do Município de Manaus e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), mantendo-as atualizadas mensalmente.
“O objetivo é evitar que creches e CMEIs desrespeitem as listas de espera. Seguindo o princípio da publicidade, os atos da Administração Pública devem ser públicos para que se respeite a transparência e conceda ao cidadão o direito de questioná-los”, justificou o vereador Ivo Neto.
As informações a serem divulgadas nas listas devem conter o número de protocolo fornecido no ato da inscrição, a data de inscrição, as iniciais do nome do responsável legal pela criança, bem como, as iniciais do nome da criança.
Pelas redes sociais, o vereador recebeu diversos comentários positivos em relação a sanção da Lei. A seguidora Valéria Cabral comentou sobre a dificuldade em conseguir vagas: “Coisa mais difícil é conseguir uma vaga nas creches. Eu cheguei a dormir na frente daquela ali na Colônia e nunca consegui”, afirmou. Outros parabenizaram a iniciativa do parlamentar.
O vereador Ivo Neto comemorou a primeira lei aprovada no seu mandato estreante. Para ele, o mais importante é que um pleito da população se tornou realidade. “Fico muito feliz com a sanção da lei por parte do prefeito, mais do que ser uma lei de minha autoria, ela é importante pois foi uma demanda que recebi de diversos pais de crianças que pediam mais transparência na concorrência por uma vaga e na divulgação dos resultados. Espero que ela (Lei), de fato, ajude esses pais”, finalizou Ivo Neto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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