O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que tem por finalidade o controle da poluição sonora produzida por veículo automotor por meio da emissão de ruídos acima do permitido na legislação vigente, por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes veiculares, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta recebeu o parecer favorável do relator, vereador Caio André (PSC) e foi aprovado pelos demais membros da comissão.O PL foi um dos seis aprovados entre os dez analisados durante reunião, realizada nesta quarta-feira (24/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Entre os projetos aprovados, estava o da vereadora Professora Jacqueline que institui no calendário de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, para ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.
Para o presidente da comissão, vereador Joelson Silva, a CCJr está caminhando conforme a legislatura e tranquila diante a aprovação das matérias. “Estamos fazendo um trabalho tranquilo, analisando as demandas dos colegas parlamentares, pois o ano de 2021 foi bastante produtivo em relação aos projetos”, destaca Joelson.
Durante a reunião, dois PLs tiveram o pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcel Alexandre. Um teve o parecer contrário do relator e outro foi rejeitado por inconstitucionalidade. A CCJR também deu parecer favorável a outros quatro projetos de Lei e um foi retirado de pauta.
Texto: Saulo Viégas – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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