Nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal para a construção de creches, terão prioridade as obras já iniciadas com recursos federais. É o que prevê o projeto de lei (PL 3.971/2019) do senador Jayme Campos (DEM-MT) aprovado na Comissão de Educação (CE). Ao defender a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – PEC 33/2019), o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), disse que a burocracia e a falta de condições para manter o estabelecimento impedem a conclusão de muitas obras. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
MPF obtém na Justiça bloqueio de R$ 6,8 milhões em bens de prefeito e ex-prefeito de Parintins, no AM
AMAZONAS | Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões em bens de Frank Luiz da Cunha Garcia, atual prefeito de Parintins (a...
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