A Emenda Constitucional (EC 102/2019) exclui do teto de gastos os recursos da exploração de petróleo repassados pela União para estados e municípios. Mas a proposta foi promulgada sem dois artigos aprovados pelo Senado. Um que definiu o repasse de 15% do pré-sal para estados e municípios e outro que destina 3% da parte da União para o Rio de Janeiro, onde estão os novos campos. Segundo o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), esses dois pontos serão incluídos numa PEC paralela, que será aprovada até novembro pela Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) acredita que os deputados vão permitir que o dinheiro do pré-sal seja usado no pagamento de dívidas e não apenas em investimentos. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
MPF obtém na Justiça bloqueio de R$ 6,8 milhões em bens de prefeito e ex-prefeito de Parintins, no AM
AMAZONAS | Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões em bens de Frank Luiz da Cunha Garcia, atual prefeito de Parintins (a...
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