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Constitucional 16 de Setembro de 2019 às 19h56 Venda de ativo de sociedade de economia mista sem autorização legal nem licitação é inconstitucional, diz PGR ...
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Criminal e Meio Ambiente 16 de Setembro de 2019 às 18h55 Caso Ouro Verde II: oito réus são condenados a mais de 90 anos de ...
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16 de Setembro de 2019 às 18h25 Projeto Transparência Ativa dissemina cidadania para alunos e professores da rede municipal de Parnaíba A ação socioeducativa contou ...
Constitucional 16 de Setembro de 2019 às 18h20 PGR afirma que escolas têm obrigação de combater discriminações de gênero, identidade e orientação sexual Posição foi ...
Constitucional 16 de Setembro de 2019 às 17h55 PGR: lei mineira sobre devolução de taxa de matrícula por instituições de ensino superior é constitucional Norma ...
Meio Ambiente e Criminal 16 de Setembro de 2019 às 17h53 MPF denuncia empresa por extração irregular de areia em Duque de Caxias (RJ) De ...
Meio Ambiente 16 de Setembro de 2019 às 17h40 Para PGR, lei que trata de regularização fundiária e ocupação de terras na Amazônia é inconstitucional ...
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Geral 16 de Setembro de 2019 às 16h59 Acadêmicos de Direito conhecem estrutura e atuação do MPF/RR Estudantes da Cathedral realizaram visita técnica para entender ...
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Combate à Corrupção 16 de Setembro de 2019 às 15h33 Furna da Onça: MPF refuta suspensão de processo pedida por deputados do RJ presos TRF2 ...
Cooperação Internacional 16 de Setembro de 2019 às 15h30 MPF disponibiliza cinco novas traduções para o português de sentenças internacionais sobre direitos humanos Iniciativa faz ...
Geral 16 de Setembro de 2019 às 15h20 Documentário sobre assassinato do procurador Pedro Jorge ganha legendas em inglês Obra que resgata a história do ...
Fiscalização de Atos Administrativos e Direitos do Cidadão 16 de Setembro de 2019 às 15h14 Em Uberlândia (MG), ação pede conserto imediato de equipamentos do ...
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