Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta sexta-feira (04/10) audiência pública para discutir a mudança do nome da rua Domingos Jorge Velho, localizada no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus.
Na audiência, que contou com a presença de cinco moradores da via, de uma representante do movimento quilombola e de técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), ficou decidido que será feita uma consulta pública na rua em questão, para saber de possíveis nomes que possam substituir o antigo.
Dentre os nomes sugeridos na audiência, o que mais agradou os presentes, foi o Dragão do Mar, como era conhecido Francisco José do Nascimento, que foi um líder jangadeiro, com participação ativa no movimento abolicionista no Ceará, estado pioneiro na abolição da escravidão.
Segundo o presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH) da CMM, vereador Gedeão Amorim (MDB), a sugestão dada é excelente, por se tratar de uma grande personalidade que combateu a escravidão. Contudo, ele enfatizou que, por ter comparecido poucos moradores da rua em questão, vai pedir uma consulta pública in loco, para que todos possam participar do processo de mudança.
“Sugeri que fosse feita uma consulta pública para que os moradores possam opinar sobre os nomes, o Dragão do Mar agrada muito, por se tratar de um grande lutador contra a escravidão”, enfatizou.
Para o morador Sebastião Edival, que estava presente na audiência, a mudança do nome da rua vai trazer alguns prejuízos à comunidade e principalmente aos empresários, que terão que trocar a documentação do imóvel e arcar com as despesas da alteração. “Não vejo necessidade de mudança, muitas pessoas nem sabem quem é Domingos Jorge Velho, não aprovo o que ele fez no passado, mas a decisão de hoje vai trazer prejuízo aos moradores e empresários, contudo, espero que seja feita essa consulta aos moradores de lá, e que a maioria decida pelo melhor nome para a rua”, disse.
Domingos Jorge Velho, que dá nome a via, atualmente, foi um bandeirante paulista, que comandou campanha contra o quilombo dos palmares, no nordeste brasileiro. Agora, de acordo com o Ministério Público Federal, a via deve receber nome de personalidade histórica, lugar ou elemento com referência à causa negra, escolhido por participação popular.
A medida é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que impede a utilização de referências pessoais na identificação dos bens públicos, e no artigo 1º da Lei número 6.454/77, que proíbe, em todo território nacional, a atribuição de nome a bem público de pessoa que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade. Ainda de acordo com o artigo 3º, VII, da Lei Municipal nº 266/94, os logradouros públicos não devem lembrar fatos incompatíveis com o espírito de fraternidade universal.
Conforme o MPF, a mudança do nome de bem público que homenageia transgressores de violações de direitos humanos, além de ser uma forma simbólica de reparação às memórias das vítimas da escravidão, é um meio de reconhecimento do dever das instituições públicas de adotar medidas, tanto de caráter afirmativo, quanto de repressão ao racismo, à intolerância e a toda forma de discriminação racial negativa.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM