O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois projetos de lei (PL) voltados para a área da saúde, deliberados nesta semana. O PL 454/2021, que institui o Programa Pré- Natal Odontológico para preventivo da saúde bucal no período gestacional e o PL 457/2021 que dispõe sobre a publicação na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus. “O pré-natal odontológico é justamente para melhorar a saúde bucal da mãe através de palestras, da orientação em saúde bucal, na oferta de consultas odontológicas, a profilaxia, pois é comprovado que a cárie é uma doença infectocontagiosa, transmissível, ou seja, que passa de mãe para filho, então esse projeto tem o objetivo de oferecer nas UBS’S esse tratamento às mulheres no período gestacional,” disse o vereador.De acordo com o texto do projeto e se o Programa Pré-Natal Odontológico tornar-se lei, o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), será obrigado a oferecer o tratamento preventivo à saúde bucal no período gestacional da mãe, no pós parto e extensivo ao recém- nascido com acompanhamento desde o nascimento até o período infanto-juvenil.
Em relação ao PL 457/2021 que solicita a publicação e atualização no site oficial da Semsa, da lista de exames na fila de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, o parlamentar destaca que todos os usuários da rede municipal de saúde terão acesso ao exame marcado.
“As pessoas procuram a Unidade Básica de Saúde e quando os médicos solicitam os exames, normalmente o paciente não tem acesso às informações para saber a previsão de quando será atendido, vai para o sistema de regulação e geralmente demora dias e até meses para se ter uma resposta. A partir do momento que estiver disponível uma lista na internet, com a disponibilização de senha ao usuário para ele acessar e ter uma previsão de data para a realização do procedimento, será bem melhor,” garantiu Dr. Daniel Vasconcelos.
Os PLs seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto: Michelle Cristyan – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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