Membro titular da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (Comsau/CMM), vereador Isaac Tayah (DC), durante a sessão plenária desta segunda-feira (6), defendeu a gratuidade de testes sorológicos para detectar o vírus da Covid-19, pelos planos de saúde, conforme estabelece a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o regulamento, a cobertura é obrigatória para a realização do exame, porém alguns laboratórios cobram pelo serviço.
O vereador apresentou requerimento e indicação para numa ação conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM (Comdec), o Procon-AM, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, a Ouvidoria e o Procon Manaus (Semdec), fiscalizar os laboratórios conveniados aos planos de saúde que se negaram a realizar o exame, para que cumpram as obrigações advindas da Resolução Normativa nº 458 da Agência Nacional de Saúde, de 26 de Junho de 2020, relativas à obrigatoriedade de cobertura aos usuários, de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus com pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização), que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição a Covid-19ao vírus (COVID-19).
“Pacientes com plano de saúde relatam dificuldades para conseguir autorização das operadoras para fazer o exame de detecção do novo coronavírus. Se o plano negar ou limitar o tratamento, é possível acionar a Justiça”, disse o vereador.
Tayah lembrou, ainda, que o exame só é feito com pedido médico, de qualquer especialidade, do convênio ou particular e, para quem apresentar sintomas de gripe ou de Síndrome Respiratória Aguda Grave. O paciente que passou em consulta por meio de telemedicina também pode apresentar a receita ao laboratório, desde que, o documento esteja com a assinatura do médico certificado.
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Texto: Assessoria do vereador Isaac Tayah
Foto: Plutarco Botelho – Assessoria do vereador Isaac Tayah
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