O Governo do Estado mantém em caixa R$ 334 milhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo sugeriu o deputado Serafim Corrêa (PSB), o valor poderia ser gasto com o pagamento da metade do 13º salário dos professores, o equivalente a R$ 54 milhões.
“Fiquei assustado quando o governador disse que o 13º da Educação, custaria R$ 200 milhões. A última informação que o governo prestou ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siope) – e essa informação é de responsabilidade do governador, e, portanto ele (Wilson Lima) deve ter assinado – foi no mês de junho de 2019, dizendo que a folha de junho foi de R$ 107 milhões”, explicou Serafim.
Segundo a Lei de nº 10.195, a Lei do Fundeb, no mínimo 60% dos recursos do Fundo devem ser gastos com o pagamento de professores em sala de aula e devem ser guardados, no mínimo, 5%. “Vemos que foi gasto só 53,6% do Fundo e que foi guardado 18,7%, portanto, vejam que aí tem um equívoco lamentável. Esse dinheiro está ficando em caixa. O valor da folha de pagamento da Seduc (Secretaria de Educação de Estado) é de R$ 107 milhões”, disse o deputado.
O parlamentar ainda alertou que o Amazonas não prestou contas do quarto bimestre do Fundeb. “Os dados mostram que o Amazonas não prestou informações do quarto bimestre, porque dizem que falta assinatura do secretário, o que é lamentável que isso esteja documentado pelo Ministério da Educação”, disse o deputado.
Alteração na folha pagamento pode prejudicar o governo
Serafim Corrêa também fez críticas ao governo do estado por prorrogar o pagamento do salário de dezembro de 2019 para janeiro de 2020. “Passar o pagamento que deveria ser feito em dezembro para janeiro, em dois dias, isso é uma contabilidade criativa. Isso é uma maquiagem contábil. Isso é o que o Arno Augustin sugeriu que a Dilma fizesse e deu no que deu: pedalada fiscal”, afirmou o líder do PSB na Casa.
O parlamentar alertou que a alteração do mês do pagamento pode comprometer a saúde financeira do estado. “O ano de 2019, ao invés de ficar com 13 folhas, ficará com 12 e, a partir daí o pagamento não voltará mais a ser feito no próprio mês e sempre será feito no mês seguinte. Essa é uma “esperteza” que pode levar a um problema sério no futuro”, concluiu Serafim.
Gabinete do Deputado Serafim Corrêa (PSB)
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete (92) 3183-4425
Luana Dávila (92) 98106-2186
Anderson Sales Tahan (92) 99123-4147 (Mídias Sociais e Web)
Foto: Marcelo Araújo