Uma alteração na Lei 2.672, de 09 de setembro de 2020, que determina o número máximo de pessoas em elevadores de prédios públicos e comerciais durante a adoção de medidas de segurança contra a covid-19 e outra modificação nos requisitos para ocupação nos cargos de fiscal de saúde geral e condutor de ambulância, foram os Projetos de Lei deliberados durante a sessão desta terça-feira (9/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).O líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB), pediu urgência das matérias, aprovado em plenário, e que seguiram para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o parlamentar são matérias extremamente importantes e que precisam da atenção máxima, para que retornem o quanto antes para sanção da prefeitura de Manaus. “Esses projetos eram para estar na pauta de segunda, mas como regimentalmente não pode ter mais de três pedidos de urgência numa mesma sessão, colocamos na pauta de hoje, para que possamos votar e encaminhar até esta quarta (10/11) de volta para o Executivo”, explicou Marcelo Serafim.
A alteração na Lei, que diz respeito da lotação dos elevadores é no artigo quarto, que atualmente limita em quatro, o número de pessoas que podem ocupar o espaço ao mesmo tempo. A mudança apenas retira a quantidade que deverá ser avaliada pelo Chefe do Executivo Municipal.
Esse ajuste, segundo a mensagem enviada pela Prefeitura à CMM, visa corrigir um problema enfrentado nos prédios, principalmente com o retorno gradual das atividades, o que vem ocasionando longas filas e aglomeração nos locais, circunstância contrária as recomendações de distanciamento social.
O outro projeto que trata de alterações nos requisitos para fiscal de saúde geral e condutor de ambulância, também faz alguns ajustes, como em nomenclaturas e padronização a alguns critérios como a escolaridade do cargo, que passará a exigir ensino fundamental para condutor com jornada de trabalho de 30 horas e ensino médio para aqueles com jornada de 40 horas, além de teste de aptidão física para ambos.
Por fim, os vereadores ainda deliberaram o Projeto do Executivo que cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Escola Municipal Catarina Paz da Costa, localizada na Rua Villar Fiuza, nº 130, no bairro São José Operário 1, zona Leste.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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