Pessoas jurídicas poderão emitir certificados digitais pelo ICP Brasil. O ICP Brasil, ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é, na definição oficial, “uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão”. Essa infraestrutura é um conjunto elaborado de práticas, técnicas e procedimentos que serve para suportar um sistema criptográfico baseado em certificados digitais. Projeto (PL 3.983/2019), do senador Irajá (PSD–TO), com esse objetivo, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). Para o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a utilização de certificados digitais dá agilidade aos processos e diminui a burocracia. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
MPF obtém na Justiça bloqueio de R$ 6,8 milhões em bens de prefeito e ex-prefeito de Parintins, no AM
AMAZONAS | Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de mais de R$ 6,8 milhões em bens de Frank Luiz da Cunha Garcia, atual prefeito de Parintins (a...
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