O prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) será aberto no próximo dia 23 de novembro (terça-feira). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante) na manhã desta quarta-feira (17/11), que também confirmou que o prazo vai ser estendido até o dia 06 de dezembro.“Sabemos que essa fase da apresentação de emendas é muito importante e requer maior atenção, por isso vamos dilatar o prazo regimental que é de cinco dias para 14, para que todos possam ter tranquilidade na elaboração de suas propostas” explicou o presidente durante a sessão.
Para a Lei Orçamentária de 2022 serão reservados R$ 40 milhões para as emendas parlamentares, o que corresponde a 0,8% do orçamento da prefeitura. O valor pode ser direcionado para obras na cidade, para secretarias e até mesmo para organizações não governamentais.
David Reis também confirmou para esta quinta-feira (18/11), a audiência pública para debater o primeiro orçamento da gestão do prefeito David Almeida (Avante), que acontecerá às 14 horas de forma virtual e com a presença de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). A audiência poderá ser acompanhar pela redes sociais da Câmara e youtube através do link https://www.youtube.com/results?search_query=C%C3%A2mara+Municipal+de+Manaus
Parecer Técnico
Nesta quarta-feira, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo), deram parecer favorável ao orçamento de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) de 2022 à 2025. Agora a matéria retorna para primeira discussão em plenário quando será aberto o prazo regimental para apresentação das emendas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a despesa em R$ 7,1 bilhões para 2022 é 28% maior que o orçamento de 2021 que foi de R$ 5,5 bilhões. Já o Plano Plurianual prevê uma arrecadação até 2025 de mais de R$ 7,5 bilhões.
O Plano Plurianual 2022-2025 organiza a atuação governamental em programas e ações, construídos para o alcance das orientações estratégicas de governo, definidas para o período de sua vigência e identificadas no planejamento estratégico do município.
Dentro desses planejamentos estratégicos está a atenção à saúde; educação básica e profissional, desenvolvimento social, crescimento econômico, ambiental, infraestrutura e mobilidade, além de eficiência em gestão.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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