O vereador Sassá da Construção Civil (PT) apresentou nesta quarta-feira (16/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Indicação de nº 026/2021, direcionada ao Executivo Municipal, sugerindo a oferta de plano de saúde aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços à prefeitura da capital, por mais de noventa dias.
De acordo com o vereador petista, os trabalhadores de empresas terceirizadas que celebram contratos com o município são regidos por legislação precária e não possuem cobertura de plano de saúde. Ao contratar empresas de prestação de serviços e obras públicas, a prefeitura de Manaus reverte-se em agente estratégico para a geração de trabalho, renda e qualidade de vida.
Sassá sugere que, em face da baixa proteção ofertada pela legislação trabalhista, o Poder Executivo Municipal poderá inovar nas relações e contratos com os prestadores de serviços, se acrescentar cláusula de garantia de cobertura de plano de saúde aos trabalhadores das empresas terceirizadas, especialmente naqueles contratos com prazo superior a noventa dias.
“A terceirização no setor público é mais lucrativa para as empresas do que no setor privado, apesar disso, o que vemos é a precarização das relações de trabalho, embora a Prefeitura pague as empresas em dia, as terceirizadas atrasam o pagamento salarial dos seus funcionários”, afirma Sassá, acrescentando que, enquanto as regras da terceirização não mudarem lá no Congresso Nacional, a prefeitura de Manaus pode exigir que às empresas terceirizadas contratadas, por mais de 90 dias, que forneçam um plano de saúde aos seus trabalhadores.”
Texto – Marlene Cardoso – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto – Robervaldo Rocha – CMM/Dircom