O Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora professora Jacqueline, subscrito pelos vereadores João Carlos (Republicanos), Peixoto (PTC), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB), sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal foi aprovado durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).O proposta tem a finalidade de promover atividades extraclasses, facilitando o acesso ao acervo cultural, artístico e turístico da cidade de Manaus. A implementação do turismo pedagógico nas escola, deve organizar roteiros de visitas de alunos a pontos turísticos da capital, visando à realização de atividades pedagógicas.
Esta foi uma das propostas aprovados na pauta com 17 projetos. Os parlamentares também deliberaram o projeto do vereador Márcio Tavares (Republicanos), que assegura a reserva de até 5% (cinco por cento) de vagas de emprego para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais ou área em forma de concessão na capital. O PL recebeu parecer favorável da Casa e segue para sansão do prefeito.
Os vereadores aprovaram em regime de urgência, o Projeto de Lei 629/2021, da prefeitura de Manaus, que institui o programa “Casa Verde e Amarela” em continuação ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, vinculado ao programa federal criado pela lei federal n. 11.977, de 07 de julho de 2009. Após deliberação, a proposta avança para ser sancionada pelo chefe do Executivo.
Outro projeto deliberado pelos parlamentares, foi o PL 220/2021, de autoria do vereador Fransuá (PV), que promove o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas em quantidade adequada às necessidades das estudantes de baixa renda. A proposta aguarda parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamentos da CMM.
O PL 224/2021 do vereador Peixoto, subscrito pela vereadora Yomar Lins, que cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) nas vias públicas da cidade Manaus, aguarda análise da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Texto: Saulo Viégas – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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