Possíveis candidatos à reeleição, nove prefeitos do Amazonas deixaram para última hora o envio da prestação de contas anual do ano de 2019. Eles e outros 15 gestores ainda não iniciaram o envio da prestação de contas e têm até 23h59 de hoje para fazer o envio por meio do sistema E-Contas, evitando a “negativação” junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Até o meio dia desta quinta-feira (30), um total de 302 gestores públicos já havia enviado a prestação e outros 37, entre eles o Governo do Estado, Secretaria de Estado Fazenda e a Representação do Governo em São Paulo, haviam iniciado envio e os técnicos do TCE aguardavam a finalização. Os prefeitos e os outros gestores, que totalizam 26 gestores, correm o risco de serem considerados inadimplentes, caso não façam o envio do material digitalmente.
Segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, é importante que a sociedade acompanhe quem entregou a prestação de contas de 2019 e, assim, informou ao TCE como gastou o dinheiro público durante o ano passado. Ele relembrou que prorrogou o prazo de entrega para colaborar com os gestores públicos, mas a prorrogação era, tão somente, para ajudar com a adimplência junto ao Tribunal.
“Muitos gestores acabaram se acomodando, achando que o TCE iria prorrogar o prazo novamente, mas se enganaram. Ressalto que os gestores que usaram corretamente o dinheiro público e guardaram as documentações, conforme orienta o Tribunal, não precisam de mais tempo. Basta enviar e ficar quite. Os eleitores precisam abrir o olho exatamente para os que não mandaram e questionar o porquê da inadimplência”, comentou o presidente.
Caso os 26 gestores não enviem a prestação de contas no prazo, eles deverão ter as contas tomadas, ser multado no julgamento da respectiva prestação, ser considerado revel e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.
Setor de Tecnologia está orientando gestores
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) continua tirando dúvidas dos gestores que estão dificuldades com o envio da prestação de contas. Um manual digital foi disponibilizado, que pode ser por meio do link http://www.tce.am.gov.br/ portal/?page_id=21427. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail tcesuporte@tce.am.gov.br e pelos números de telefone 3301-8118 ou 3301-8119. Vale ressaltar que o serviço de ajuda e orientação da Setin iniciou em feveriro.
Confira QUEM NÃO INICIOU O ENVIO E CORRE O RISCO DE INADIMPLÊNCIA
Câmara Municipal de GuajaráCompanhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESCConsórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDACorpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAMFUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTOFundação Centro de Controle de Oncologia – FCECONFundo de Apoio aos Pequenos Negocios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQFundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPENFundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDUFundo Municipal de Habitação – FMHInstituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURBMaternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana BragaPoliclínica Governador Gilberto MestrinhoPrefeitura Municipal de Atalaia do NortePrefeitura Municipal de Boa Vista do RamosPrefeitura Municipal de BorbaPrefeitura Municipal de LábreaPrefeitura Municipal de ManacapuruPrefeitura Municipal de MaraãPrefeitura Municipal de NhamundáPrefeitura Municipal de Santo Antônio do IçáPrefeitura Municipal de UrucuritubaSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUVIDORIA – SEMDECServiço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos – SAAEServiço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Uarini – SAAE
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Texto: Elvis Chaves
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